POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COOKIES E TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

A presente Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso regulamenta a utilização da plataforma tecnológica educacional de propriedade da TARGEN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 52.576.851/0001-80, com sede na Avenida Dr. Álvaro Severo de Miranda, 1106, 12º andar, sala 05, Bairro Cidade Nova, Passo Fundo/RS, CEP: 99022-032.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a TARGEN atua na qualidade de controladora dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma digital.

A TARGEN desenvolve e licencia uma plataforma digital educacional que, mediante curadoria técnica especializada, organiza e disponibiliza informações sobre estratégias operacionais em protocolos de Finanças Descentralizadas (DeFi). A plataforma permite que os usuários explorem e interajam com o mercado de criptoativos de forma autônoma e educativa.

Os serviços prestados pela TARGEN caracterizam-se como:

• Licenciamento de software de interface tecnológica;
• Consultoria tecnológica especializada em criptoativos;
• Curadoria técnica de protocolos DeFi e estratégias operacionais;
• Conteúdo educacional sobre o ecossistema de finanças descentralizadas.

IMPORTANTE: A TARGEN não solicita, não recebe, não detém a posse e não realiza a custódia de quaisquer criptoativos ou recursos financeiros dos usuários. Todas as operações são realizadas pelos usuários diretamente de suas carteiras digitais (wallets) particulares para os protocolos DeFi, permanecendo os ativos sob sua titularidade e controle exclusivos.

Os Contratos Inteligentes implementados pela plataforma possuem as seguintes finalidades específicas:

• Envio de sugestões de movimentação: Possibilitar à TARGEN o envio de sugestões de transações ao cliente (exemplo: trocar 1 BTC por 40 ETH), as quais o cliente aprova se estiver de acordo;
• Processamento de remuneração: Solicitar o pagamento da remuneração devida à TARGEN, sempre mediante aprovação expressa do usuário para cada transação.

A TARGEN jamais terá poderes para movimentar os ativos do usuário sem a autenticação e aprovação inequívoca de cada operação pelo próprio usuário.

AVISO LEGAL OBRIGATÓRIO

Os mercados de criptoativos e protocolos DeFi envolvem alto risco e volatilidade extrema. Os usuários devem estar cientes dos seguintes riscos:

• Volatilidade extrema dos preços de criptoativos;
• Possibilidade de perda do capital investido;
• Riscos tecnológicos (bugs, hacks, falhas em smart contracts);
• Riscos regulatórios e mudanças na legislação;
• Riscos de liquidez dos protocolos DeFi;
• Riscos operacionais na gestão de chaves privadas.

Resultados passados não garantem resultados futuros. Invista apenas o que pode perder.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma possui natureza estritamente educacional e tecnológica. As informações, dados e estratégias apresentadas não constituem recomendação ou análise de valores mobiliários, oferta pública ou consultoria de investimentos.

Todas as decisões de executar, modificar ou encerrar operações por meio da plataforma são de responsabilidade única e exclusiva do usuário, que as exercerá com total autonomia.

A TARGEN reconhece a importância da proteção de dados pessoais e está comprometida com a transparência no tratamento das informações coletadas. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e regulamentações complementares.

Nosso compromisso abrange:

• Transparência total sobre quais dados coletamos e como os utilizamos;
• Coleta apenas dos dados estritamente necessários para a prestação dos serviços;
• Implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança;
• Respeito integral aos direitos dos titulares de dados;
• Não comercialização ou compartilhamento indevido de dados pessoais.

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A TARGEN coleta dados pessoais exclusivamente por meio dos formulários preenchidos pelos usuários durante o processo de cadastro e avaliação de perfil. Não coletamos dados por outras fontes ou de forma automática além do especificado nesta seção.

4.1.1 Questionário de Suitability

Dados coletados para avaliação do perfil de investidor e adequação das estratégias:

• Tipo de pessoa (física ou jurídica);
• Nome completo do representante legal (para PJ);
• CPF do representante legal (para PJ);
• Percentual da renda destinado a investimentos;
• Frequência de avaliação da carteira;
• Formação acadêmica;
• Dívidas;
• Nível de conhecimento sobre investimentos;
• Experiência profissional no mercado financeiro;
• Experiência em investimentos;
• Valor pretendido para investimento inicial;
• Necessidade de liquidez nos próximos 12 meses;
• Intenção de aportes periódicos;
• Patrimônio total e líquido estimado;
• Horizonte temporal de investimento;
• Objetivos de investimento;
• Experiência com diferentes tipos de investimentos;
• Expectativas de performance;
• Preferências de comunicação;
• Nome do consultor que realizou o atendimento.

4.1.2 Formulário de Entrada

Dados cadastrais e de identificação do usuário:

• Nome completo;
• Razão social (para investimentos PJ);
• CPF/CNPJ;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço completo: rua, número, bairro, complemento, CEP, cidade, estado;
• Estado civil;
• Nacionalidade;
• Profissão;
• Faixa etária;
• Sexo;
• Tempo de relacionamento com a TARGEN;
• Renda mensal;
• Desafios e objetivos pessoais;
• Expectativas em relação à assessoria;
• Motivações para contratação;
• Preferências de comunicação e redes sociais;
• Experiência prévia com corretoras de criptoativos.

4.1.3 Dados Técnicos e de Navegação

Coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP do dispositivo de acesso;
• Logs de acesso à plataforma (data, hora, páginas visitadas);
• Endereço da carteira digital (wallet) vinculado à conta do usuário.

Os dados pessoais são tratados pela TARGEN para as seguintes finalidades específicas:

4.2.1 Execução Contratual

• Identificação e autenticação do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços de licenciamento da plataforma;
• Curadoria técnica personalizada conforme perfil do investidor;
• Comunicação sobre atualizações e oportunidades de investimento;
• Processamento de pagamentos e cobrança de taxas;
• Geração de relatórios e históricos de operações.

4.2.2 Cumprimento de Obrigações Legais

• Atendimento de determinações judiciais e administrativas;
• Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias;
• Resposta a solicitações de órgãos reguladores;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

4.2.3 Interesses Legítimos

• Segurança da plataforma e prevenção de fraudes;
• Melhoria dos serviços prestados;
• Análise estatística para desenvolvimento de novos produtos;
• Suporte técnico e atendimento ao cliente.

O tratamento de dados pessoais pela TARGEN fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V): dados necessários para o cumprimento do contrato de licenciamento;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II): dados exigidos pela legislação fiscal, regulatória e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Interesse legítimo (inciso IX): dados utilizados para segurança, melhoria dos serviços e prevenção de fraudes;
• Consentimento (inciso I): para comunicações promocionais e uso de dados não essenciais aos serviços.

A TARGEN não vende, não aluga, não cede e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços essenciais: empresas de tecnologia, armazenamento em nuvem e processamento de pagamentos, sempre mediante contratos que assegurem proteção adequada;
• Profissionais do usuário: quando expressamente autorizado, com planejadores financeiros, contadores e consultores do próprio usuário;
• Obrigações legais: quando exigido por determinação judicial, órgãos reguladores ou autoridades governamentais;
• Proteção de direitos: para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os dados pessoais serão mantidos pela TARGEN pelos seguintes períodos:

• Durante a vigência do contrato: dados necessários para prestação dos serviços;
• Após o encerramento contratual: até 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular;
• Obrigações legais específicas: conforme prazo determinado pela legislação aplicável.

Decorridos os prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, salvo quando sua manutenção for exigida por lei.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: obter confirmação sobre se seus dados são tratados pela TARGEN;
• Acesso aos dados: acessar os dados pessoais tratados pela TARGEN;
• Correção de dados: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados: obter a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informações sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a TARGEN compartilhou dados;
• Informações sobre não consentimento: conhecer as possíveis consequências da negativa de fornecer dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, o titular deve enviar solicitação através do e-mail [email protected], informando:

• Nome completo e CPF/CNPJ;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Documentos que comprovem a identidade.

A TARGEN compromete-se a responder às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido na LGPD. Em casos excepcionais, este prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa expressa.

O exercício dos direitos pelos titulares poderá encontrar limitações quando:

• A eliminação dos dados prejudicar a execução do contrato;
• A manutenção for exigida por obrigação legal ou regulatória;
• Os dados forem necessários para exercício regular de direitos em processo judicial;
• A portabilidade comprometer segredos comerciais ou industriais.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este visita um site. Esses arquivos permitem que o site reconheça o dispositivo e armazene informações sobre as preferências ou ações passadas do usuário.

A plataforma TARGEN utiliza exclusivamente cookies essenciais e necessários para o funcionamento adequado dos serviços. Especificamente:

6.2.1 Cookies Essenciais/Necessários

• Cookies de autenticação: para manter o usuário logado na plataforma;
• Cookies de sessão: para garantir a funcionalidade durante a navegação;
• Cookies de segurança: para proteção contra atividades fraudulentas;
• Cookies de preferências: para manter configurações selecionadas pelo usuário.

6.2.2 Características Técnicas

• Tipo: Cookies persistentes (permanecem após o fechamento do navegador);
• Origem: Cookies próprios/primários (first-party cookies) - originados apenas do domínio da TARGEN;
• Finalidade: Exclusivamente funcional e técnica.

A TARGEN NÃO utiliza:

• Cookies de análise/performance: como Google Analytics;
• Cookies de marketing/publicidade: como Meta Pixel ou Google Ads;
• Cookies de terceiros: de outras empresas ou plataformas;
• Cookies de rastreamento: para monitoramento comportamental.

Os usuários podem gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações de seus navegadores. No entanto, a desabilitação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

Instruções por Navegador:

• Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies
• Firefox: Opções → Privacidade e segurança → Cookies
• Safari: Preferências → Privacidade → Cookies
• Edge: Configurações → Cookies e permissões do site

O uso de cookies essenciais fundamenta-se no interesse legítimo da TARGEN em garantir o funcionamento adequado e seguro da plataforma, dispensando consentimento específico conforme entendimento consolidado sobre cookies técnicos necessários.

A TARGEN implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.

7.1.1 Medidas Técnicas

• Criptografia: dados sensíveis são criptografados durante transmissão e armazenamento;
• Controle de acesso: sistema de permissões e autenticação multifator;
• Monitoramento: logs de auditoria e detecção de atividades suspeitas;
• Backup seguro: cópias de segurança criptografadas e testadas regularmente;
• Atualizações: manutenção constante de sistemas e patches de segurança.

7.1.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento: capacitação regular da equipe sobre proteção de dados;
• Políticas internas: procedimentos específicos para tratamento de dados;
• Controle de fornecedores: avaliação de segurança de prestadores de serviços;
• Plano de resposta: procedimentos para incidentes de segurança.

Os dados pessoais são armazenados em serviços de cloud computing que atendem aos mais elevados padrões internacionais de segurança, podendo estar localizados fora do Brasil.

O usuário, ao aceitar estes termos, autoriza expressamente o armazenamento de seus dados em servidores internacionais que adotem padrões de proteção equivalentes ou superiores à LGPD.

Critérios de Seleção de Provedores:

• Certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2);
• Compliance com regulamentações de proteção de dados;
• Infraestrutura redundante e alta disponibilidade;
• Contratos que assegurem proteção adequada dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TARGEN:

• Comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas;
• Notificará os titulares afetados quando o incidente oferecer risco alto;
• Adotará medidas imediatas para mitigar os efeitos do incidente;
• Investigará as causas e implementará medidas preventivas adicionais.

A TARGEN reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso a qualquer tempo, especialmente para adequação a mudanças legislativas, regulamentares ou operacionais.

As alterações serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através de:

• E-mail para o endereço cadastrado;
• Notificação na plataforma;
• Publicação no site oficial da TARGEN.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação expressa dos novos termos.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de Passo Fundo/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política ou do uso da plataforma, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade, Cookies e Termos de Uso entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida por prazo indeterminado, até que seja substituída por nova versão.

Endereço Físico

TARGEN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

Avenida Dr. Álvaro Severo de Miranda, 1106, 12º andar, sala 05

Bairro Cidade Nova, Passo Fundo/RS

CEP: 99022-032